LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.881, DE 10.01.2024
Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
2) DECISÃO COFEN Nº 005, DE 10.01.2024
Aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos Conselhos Regionais de Enfermagem como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos, e dá outras providências.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.020, DE 06.10.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.01.2024)
5) ALERTAS ANVISA EM 11.01.2024
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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