LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.954, DE 04.01.2023
Estabelece o funcionamento dos consultórios e clínicas de enfermagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
2) DECRETO MUNICIPAL (POA) Nº 21.838, DE 09.01.2023
Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Porto Alegre/RS.
ANS
3) Disque ANS opera em plena capacidade
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
4) Notícias IESS, em 10.01.2023
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5) Prevenção é a principal tendência de saúde para 2023
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6) Governo prepara plano emergencial para realizar exames e cirurgias
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7) Projeto prevê oferta do serviço de tradução em Libras em maternidades
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8) Projeto estabelece regras para nomeação de doenças infecciosas
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9) Notícias CONITEC, em 10.01.2023
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10) Paciente e operadora de saúde devem arcar com custos de cirurgia realizada por hospital (TJES)
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11) Cirurgia bariátrica: Plano de saúde é condenado em danos morais (TJPB)
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12) Notícias AMB, em 10.01.2023
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13) Agenda de Webinários (Anvisa)
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LGPD
14) Oportunidades de vaga na ANPD para servidores e empregados públicos
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15) Casos na ANPD: impressões iniciais e expectativas para 2023
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