LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.890, DE 09.12.2021
2) Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
3) PORTARIA/MTP Nº 899, DE 09.12.2021
Altera a Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 10.12.2021)
5) ALERTAS ANVISA EM 10.12.2021 - Alerta nº 3725 cita Biotronik
6) Notícias Anvisa, em 09.12.2021
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ANS
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.12.2021 (DOU DE 10.12.2021)
8) Notícias ANS, em 09.12.2021
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