LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 1.388, DE 09.06.2022
Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.087, DE 09.06.2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 08.06.2022
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 10.06.2022)
5) ALERTAS ANVISA EM 10.06.2022
6) Notícias Anvisa, em 09.06.2022
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ANS
7) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.742, DE 08.06.2022
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA.
8) Substituição de arquivo do PEONA-SUS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Posicionamento da FenaSaúde sobre julgamento do Rol
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10) Idec - STJ define que lista de atendimentos de planos de saúde seja máxima; entenda
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11) Taxativo ou exemplificativo?
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12) Comissão debate proposta de reajuste recorde para planos de saúde
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13) Cremesp oficia operadoras de saúde sobre cumprimento de normativa da ANS
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14) Plano de saúde deve custear tratamento a paciente com doença de Crohn
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15) IESSCast: assista aos episódios com temas ligados a saúde suplementar
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16) Anahp - Hospitais privados registram aumento de 94% de casos de Covid-19
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17) Open health e compartilhamento de dados na saúde
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18) Redes pública e privada não podem negar tratamento multidisciplinar para autismo
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19) Iniciativas de ética e compliance na saúde são apresentadas em evento da Coalizão Interamericana, com a presença do IES
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20) Notícias AMB, em 09.06.2022
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21) Portal CFM, em 09.06.2022
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LGPD
22) Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”
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