LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.311, DE 09.03.2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 66.554, DE 09.03.2022
Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
3) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 61.125, DE 09.03.2022
Desobriga o uso de máscaras faciais em ambientes abertos.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 10.03.2022)
5) Notícias: Anvisa, em 09.03.2022
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.03.2022 (DOU DE 10.03.2022)
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2022 (DOU DE 09.03.2022) - (RETIFICAÇÃO DOU DE 10.03.2022)
8) Prazo para resposta aos Ofícios de Requisição de Informações - Avaliação de Risco das Operadoras 2021
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CNES
9) Informe CNES, de 07.03.2022
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