LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.878, DE 09.01.2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 09.01.2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.01.2024)
4) ALERTAS ANVISA EM 10.01.2024
ANS
5) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 10.01.2024)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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10) Notícias Portal CFM, em 09.01.2024
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