LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 846, DE 04.10.2023
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 052, DE 05.10.2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes de até 12 anos de idade com hemofilia A, moderada ou grave, sem inibidores do Fator VIII.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 053, DE 05.10.2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante biodegradável de dexametasona para o tratamento do edema macular diabético em maiores de 18 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 054, DE 05.10.2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o alfalonoctocogue para o tratamento de adultos e adolescentes (acima de 12 anos) com hemofilia A previamente tratados e sem inibidor, para profilaxia secundária.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 055, DE 05.10.2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para tratamento profilático de pacientes com hemofilia A, moderada ou grave, e anticorpos inibidores do Fator VIII, sem restrição de faixa etária, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.
6) PORTARIA MF Nº 1.218, DE 06.10.2023
Estabelece os critérios para que os agentes financeiros habilitados no Programa Desenrola Brasil - Faixa 1 possam interromper oferta de renegociação aos devedores.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.10.2023)
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.10.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)
9) RESOLUÇÃO-RE N° 3.821, DE 05.10.2023 (Cita:ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.)
10) Anvisa apoia capacitação em Boas Práticas no Ciclo de Sangue
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ANS
11) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 06.10.2023
12) Deliberações da 595ª Reunião da Diretoria Colegiada
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13) ANS anuncia seleção de candidatos para atuação como diretor fiscal e liquidante extrajudicial
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14) ANS incorpora dois tratamentos para câncer ao Rol
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CNES
15) Informe CNES, de 06.10.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
16) Agenda de Webinários (Anvisa)
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17) ANS: mais adesões a planos de assistência médica também em agosto
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18) Plano deve indenizar por recusa de cirurgia mesmo após autorização prévia
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19) Portabilidade na saúde: a ineficácia que prejudica beneficiários
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20) Notícias IESS, em 06.10.2023
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21) AMB no 78º Congresso Brasileiro de Cardiologia
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22) CFM e Ordem dos Médicos de Portugal debatem modernização na valorização da medicina
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LGPD
23) Notícias ANPD, em 06.10.2023
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TELEMEDICINA
24) Comissão de Saúde debate infraestrutura na oferta de telemedicina
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