LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.366, DE 08.06.2022
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
2) DECRETO Nº 11.092, DE 08.06.2022
Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, D.C., em 19 de outubro de 2020.
3) PORTARIA GM/MS Nº 1.384, DE 08.06.2022
Altera a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 09.06.2022)
5) ALERTAS ANVISA EM 09.06.2022
6) Anvisa discute com especialistas externos últimos dados sobre Coronavac enviados pelo Butantan
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CNES
7) Informe CNES, de 08.06.2022
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ANS
8) PORTARIA ANS/DIFIS Nº 004, DE 07.06.2022
9) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 09.06.2022)
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