LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.572, DE 08.05.2023
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.05.2023)
3) ALERTAS ANVISA EM 09.05.2023
ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS - RN Nº 577, DE 05.05.2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe, em associação a bevacizumabe, para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina; do medicamento antineoplásico oral Darolutamida, em combinação com docetaxel, para o tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormôniosensível; e do procedimento "TESTE DE DEFICIÊNCIA DE RECOMBINAÇÃO HOMÓLOGA, HRD (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o diagnóstico de elegibilidade de pacientes com indicação de uso de medicação em que a bula ou a diretriz de utilização determine a análise de deficiência de recombinação homóloga para o início do tratamento; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
5) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 030, DE 05.05.2023
A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para a tecnologia: (i) Cloridrato ponatinibe para o tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica com falha ou intolerância aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração (UAT nº 93).
6) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 08.05.2023
7) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 09.05.2023)
8) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/DIFIS DE 06.05.2023
9) ANS realiza 16ª reunião técnica da Cosaúde (16 e 17.05)
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22) Notícias Cremesp, em 08.05.2023
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LGPD
24) Notícias ANPD, em 08.05.2023
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