LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 08.03.2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
2) LEI Nº 14.308, DE 08.03.2022
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
3) LEI Nº 14.310, DE 08.03.2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
4) DECRETO Nº 10.985, DE 08.03.2022
Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
5) DECRETO Nº 10.988, DE 08.08.2022
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
6) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.067, DE 25.02.2022
Altera a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
7) PORTARIA ANPD Nº 022, DE 02.03.2022
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 09.03.2022)
9) Notícias Anvisa, em 08.03.2022
Leia mais
ANS
10) DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2022 (DOU DE 09.03.2022)
11) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.02.2022 (DOU DE 24.02.2022) - (RETIFICAÇÃO DOU DE 09.03.2022)
12) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 08.03.2022
ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Programa Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre planos de saúde
Leia mais
14) Vai à Câmara projeto que garante autonomia da mulher na escolha de contraceptivos
Leia mais
15) Dia Internacional da Mulher: Um olhar sobre a presença feminina no setor de saúde
Leia mais
16) ENS e IESS lançam série de cursos online sobre Saúde Suplementar
Leia mais
17) #EP11T2: IESSCast aborda a judicialização qualificada e a atuação do CNJ
Leia mais
18) Cremesp - Isenção de rodízio temporária para profissionais de saúde é prorrogada até 31 de dezembro
Leia mais
19) Notícias Portal CFM, em 08.03.2022
Leia mais
20) AMB - Resolução CFM 2221.2018 – Homologa a Portaria CME nº 1/2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades
Leia mais
21) Agenda de Webinários
Leia mais
LGPD
22) Regimento Interno da ANPD completa 1 ano
Leia mais