LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.259, DE 07.12.2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
2) DECRETO Nº 10.887, DE 07.12.2021
Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.056, DE 07.12.2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
4) PORTARIA RFB Nº 090, DE 06.12.2021
Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 08.12.2021)
6) ALERTAS ANVISA EM 08.12.2021
7) Notícias Anvisa, em 07.12.2021
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ANS
8) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 07.12.2021
9) COMUNICADO ANS (DOU DE 08.12.2021)
10) Notícias ANS, em 07.12.2021
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