LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 047, DE 07.07.2023
Estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.08.2023)
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.08.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)
4) ALERTAS ANVISA EM 08.08.2023
5) Notícias: Anvisa, em 07.08.2023
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CNES
6) Informe CNES, de 07.08.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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16) Notícias Abimed, em 07.08.2023
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LGPD
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