LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.187, DE 15.07.2021 (DOU DE 06.10.2021 - EDIÇÃO EXTRA A)
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
2) LEI Nº 14.199, DE 02.09.2021 (DOU DE 06.10.2021 - EDIÇÃO EXTRA A)
Altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 121, DE 05.10.2021
Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 07.10.2021)
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 06.10.2021- EDIÇÃO EXTRA B)
6) RESOLUÇÃO RE Nº 3.807, DE 06.10.2021
Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
7) ALERTAS ANVISA EM 07.10.2021
8) Notícias Anvisa, em 06.10.2021
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CNES
9) Informe CNES, de 06.10.2021
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ANS
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 472, DE 29.09.2021 (RETIFICAÇÃO)
11) DECISÃO ANS/DICOL DE 05.10.2021 (RETIFICAÇÕES)
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