LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.158, DE 02.06.2021
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
2) PORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 04.06.2021
Institui a Comissão de Avaliação de Responsabilidade Civil por Eventos Adversos Graves Pós-Vacinação Covid-19, para dar cumprimento ao disposto no Anexo B do contrato celebrado entre a União e a Janssen para aquisição de vacinas Covid-19, e dá outras providências.
3) PORTARIA GM/MS Nº 1.143, DE 04.06.2021
Institui o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos - CIFAVI.
4) AVISO SE/MS (DOU DE 02.06.2021 - EDIÇÃO EXTRA A)
ANVISA
5) ARESTO - DEPACHO - RESOLUÇÕES RE (DOU DE 07.06.2021)
7) ALERTAS ANVISA EM 07.06.2021
8) Nota de esclarecimento: análise do pedido de estudo da Butanvac
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9) Notícias Anvisa, em 04.06.2021
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10) Notícias Anvisa, em 03.06.2021
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11) Notícias Anvisa, em 02.06.2021
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ANS
12) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 02.06.2021
13) Semana do Meio Ambiente
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14) Notícias ANS, em 02.06.2021
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15) Audiência Pública: Critérios para alterações na rede assistencial hospitalar
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LGPD
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