LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.623, DE 04.04.2022
Dispõe sobre a cobrança cumulativa de taxas em serviços realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - e dá outras providências.
2) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.624, DE 04.04.2022
Dispõe sobre a realização do exame oftalmológico na admissão de profissionais a saúde.
3) RESOLUÇÃO CFC Nº 1.656, DE 17.03.2022
Dispõe sobre a alteração do Capítulo III do Manual de Fiscalização, aprovado pela Resolução CFC n.º 827/1998, quanto às ocorrências de infrações, enquadramentos e forma de autuação e dá outras providências.
4) RESOLUÇÃO CFC Nº 1.649, DE 10.02.2022 (DOU DE 07.04.2022)
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 07.04.2022)
6) Notícias Anvisa, em 06.04.2022
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ANS
7) RESOLUÇÃO RO Nº 2.734, DE 05.04.2022
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.
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