LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.621, DE 03.02.2023
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
2) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 564, DE 03.02.2023
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.02.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 07.02.2023
ANS
5) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 07.02.2023)
6) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 07.02.2023)
7) ANS institui Certificação em Parto Adequado
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15) Notícias AMB, em 06.02.2023
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16) Notícias Portal CFM, em 06.02.2023
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LGPD
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