LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.784, DE 05.07.2022
Dispõe sobre a vedação de envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor, no Estado do Rio de Janeiro.
2) RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO DE 06.07.2022 - PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 06.07.2022)
4) ALERTAS ANVISA EM 06.07.2022
5) Diretores da Anvisa fazem reunião extraordinária nesta quarta-feira
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 540, DE 05.07.2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Hemifumarato de Gilteritinibe para o tratamento de Leucemia Mielóide Aguda (LMA) recidivada ou refratária com mutação no gene FLT3 (tirosina quinase 3 semelhantes à FMS) .
7) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS/PRESI Nº 023 (DOU DE 06.07.2202)
Audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para as tecnologias: (i) Implante subdérmico de etonogestrel para contracepção (UAT nº 24) e (ii) Radioembolização hepática para câncer colorretal metastático, com metástases hepáticas dominantes, irressecáveis de câncer colorretal que são intolerantes ou refratários à quimioterapia (UAT nº 35).
8) ANS - Maio: Assistência médica registra 49,6 milhões de beneficiários
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16) Drogaria não é obrigada a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções (TRT2)
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