LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.595, DE 05.06.2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
2) DECRETO Nº 11.546, DE 05.06.2023
Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
3) DECRETO Nº 11.547, DE 05.06.2023
Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
4) DECRETO Nº 11.548, DE 05.06.2023
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
5) DECRETO Nº 11.549, DE 05.06.2023
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
6) DECRETO Nº 11.550, DE 05.06.2023
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
7) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 05.06.2023
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
8) PORTARIA SECTICS/MS Nº 027, DE 05.06.2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina para o tratamento, ou cura radical, de malária causada pelo Plasmodium vivax em pacientes com 16 anos de idade ou mais e do teste quantitativo da atividade da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) para confirmação diagnóstica.
ANVISA
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.06.2023)
10) Notícias Anvisa, em 05.06.2023
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ANS
11) ANS participa do 2º Fórum das Agências Reguladoras Nacionais
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12) Dia Mundial do Meio Ambiente
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Relações de consumo e saúde foram abordadas na 30ª reunião da Senacon com o SNDC
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14) STF: ISS de planos de saúde deve ser cobrado onde está o prestador dos serviços
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15) Plano de autogestão faz diferença em balanço financeiro
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16) Planos de saúde privados - nem mocinhos nem bandidos
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17) IESS - Empregos na saúde: cerca de 80% são vínculos formais do setor privado
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18) Unimed requer que STF volte a suspender piso da enfermagem, ao menos para empresas
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19) Notícias Cremesp, em 04.06.2023
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20) AMB em Brasília: Saiba tudo sobre o evento
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