LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 602, DE 31.03.2021
Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 050, DE 25.03.2021
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade.
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 06.04.2021)
4) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 05.04.2021- EDIÇÃO EXTRA B)
5) Notícias Anvisa, em 05.04.2021
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 05.04.2021
7) Operadoras iniciam curso de formação em APS
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8) ANS - Planos de saúde: números de fevereiro 2021 estão disponíveis
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