LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.297, DE 05.01.2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.013, DE 16.12.2021
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Gastos com vale-transporte de funcionários.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 06.01.2022)
CNES
4) Informe CNES, de 05.01.2022
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ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 05.01.2022 (DOU DE 06.01.2022)
6) Novembro: Planos de assistência médica totalizam 48,7 milhões novos beneficiários
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Publicado os Anais do 10º CBTms
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8) Ministério da Saúde inclui crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a Covid-19
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9) Unimed deve custear cirurgia plástica reparadora de mulher que fez bariátrica (TJAL)
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10) Comissão aprova cota racial nas empresas contratadas por licitação
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LGPD
11) A abordagem baseada no risco para a conformidade com a LGPD
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12) Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
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TELEMEDICINA
13) Atendimentos via telemedicina para casos de Influenza e COVID-19 crescem mais de 100% no final do ano
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