LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 4.185, DE 01.12.2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
2) DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 021, DE 02.12.2022
Dispõe acerca das baixas ex officio de responsáveis técnicos e farmacêuticos substitutos.
3) DECISÃO COREN-SP Nº 045, DE 28.10.2022
Aplica sobre o valor da anuidade das pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, correção monetária de 10,12% (dez vírgula doze por cento) correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor do período, em relação aos valores praticados no exercício de 2022.
4) DECISÃO COREN-SP Nº 046, DE 28.10.2022
Aplica para o exercício de 2023 a correção de 10,12% (dez vírgula doze por cento) correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período, em relação aos valores praticados no exercício de 2022, quando da fixação dos valores das anuidades para o exercício de 2023 das pessoas físicas (enfermeiro, obstetriz, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem) inscritas no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, em conformidade com o art. 1º da Resolução Cofen nº 711/2022.
5) DECISÃO COREN-SP Nº 047, DE 28.10.2022
Cobrar os valores referentes às taxas e aos serviços relacionados com as atribuições legais do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP devidos pelas pessoas físicas e jurídicas, que vigorarão durante o exercício de 2023, conforme o apresentado no anexo da Resolução Cofen nº 711/2022.
6) RESOLUÇÃO-RE Nº 3.957, DE 01.12.2022 (Cita ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA)
7) RESOLUÇÃO-RE Nº 3.958, DE 01.12.2022 (Cita BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA)
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.12.2022)
ANS
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