LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.434, DE 04.08.2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
2) DECRETO Nº 11.161, DE 04.08.2022
Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
3) RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 036, DE 04.08.2022
Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
4) PORTARIA CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 045, DE 03.08.2022
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.08.2022)
6) Notícias Anvisa, em 04.08.2022
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ANS
7) Deliberações da 17ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
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8) Nota da ANS sobre aprovação de Projeto de Lei nº 2033/22 pela Câmara dos Deputados
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