LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.393, DE 04.06.2022
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 211, DE 29.06.2022(*) - REPUBLICAÇÃO – (DOU DE 05.07.2022)
Inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 212, DE 29.06.2022
Altera o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de 2022, que altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 05.07.2022)
5) Curso básico de hemoterapia no AvaVisa
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ANS
6) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 098, DE 04.07.2022
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 05/07/2022 a 24/07/2022 , para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
7) Abril: Planos de assistência médica totalizam 49,4 milhões de beneficiários
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8) Boletim Covid-19: ANS divulga edição de maio
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9) ANS inclui novos medicamentos na lista de coberturas obrigatórias
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10) ANS concede benefício para clientes da operadora Saúde Sim
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11) Nove Núcleos da ANS disponibilizam agendamento online de atendimento presencial
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12) ANS - 15ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Ministro da Saúde será ouvido por cinco comissões da Câmara nesta terça-feira
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14) Comissão realiza audiência para discutir a integração de dados na área da saúde
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15) Planos de saúde privados – 2
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16) IESS - Pessoas com ensino médio completo são as mais contratadas na saúde privada
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17) Planos de saúde placebo e o crescimento das clínicas populares
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18) Formato por assinatura vira alternativa para cuidar da saúde
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19) Pandemia aumentou busca por serviço de gestão hospitalar
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20) Em Brasília, diretoria da AMB visita a AMBr
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21) Notícias Portal CFM, em 04.07.2022
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22) Agenda de Webinários
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