LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.330, DE 04.05.2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
2) DECRETO Nº 11.061, DE 04.05.2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
3) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 04.05.2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
4) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314, DE 20.04.2022
Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.
5) ARESTO ANVISA Nº 1.502, DE 04.05.2022 - (ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.)
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 05.05.2022)
7) Notícias Anvisa, em 04.05.2022
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TELEMEDICINA
18) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314, DE 20.04.2022
Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.