LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 04.01.2022
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 001, DE 03.01.2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
3) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 66.421, DE 03.01.2022
Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 05.01.2022)
ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 04.01.2022
6) Notícias ANS, em 04.01.2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) CID-11 - Documento entra em vigor em 2022
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8) Consulta pública rejeita prescrição médica para vacinar crianças
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9) Hospital Moinhos de Vento avalia sequelas da COVID-19 em 2 mil pacientes de todo o Brasil
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10) Diretores e conselheiros da UNIDAS tomam posse
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11) Brasil deve investir R$ 1,8 milhão em medicamentos para hemofílicos
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12) Abimed - Plataforma de alertas de dispositivos médicos e tecnovigilância está disponível
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