LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) Projeto de Lei 3.712/2023 – Ementa - Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.
2) DESPACHO CADE/SG Nº 996, DE 03.08.2023 (Cita: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA)
3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (DOU DE 04.08.2023) - (cita:ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS)
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.08.2023)
5) ALERTAS ANVISA EM 04.08.2023
6) Anvisa aprova novas regras para rótulos de medicamentos
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7) Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Pesquisa analisa a percepção dos brasileiros sobre os planos de saúde
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9) Rio registra aumento de negativas de planos de saúde para internações
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10) Metade das ações urgentes de saúde é contra planos, diz defensoria
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11) Notícias IESS, em 03.08.2023
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12) Projeto de Lei 3.712/2023
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13) Vegetarianismo mitiga risco cardiovascular e ajuda no controle da DCV, diz estudo
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14) CAS define plano de trabalho para avaliar distribuição de próteses e órteses pelo SUS
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15) Cremesp alerta a população sobre os riscos da realização de lavagem auricular por não médicos
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16) Notícias Portal CFM, em 03.08.2023
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17) Anvisa aprova novas regras para rótulos de medicamentos
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LGPD
18) Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto
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