LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 010, DE 29.11.2021
Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
2) ACÓRDÃO TCU PLENÁRIO Nº 18.755 (DOU DE 03.12.2021)
3) RESOLUÇÃO CFC Nº 1.639, DE 18.11.2021
Institui a Política de Segurança em Recursos Humanos.
4) RESOLUÇÃO CFC Nº 1.637, DE 07.10.2021
Dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.
5) CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 03.12.2021)
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 03.12.2021)
7) ALERTAS ANVISA EM 03.12.2021
8) Notícias Anvisa, em 02.12.2021
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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