LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GSI/PR Nº 094, DE 29.10.2021
Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências.
2) PORTARIA CONJUNTA SGP/SEDGG/ME E SPREV/MTP Nº 12.884, DE 29.10.2021
Dispõe sobre as orientações a serem observadas pelos titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial na execução, em caráter excepcional, da perícia médica oficial dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas situações previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.444, DE 29.10.2021
Dispõe sobre a ampliação das formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, individuais ou coletivos, no Estado do Rio de Janeiro.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 03.11.2021)
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 29.10.2021 - EDIÇÃO EXTRA B)
6) RESOLUÇÃO RE Nº 4.081, DE 28.10.2021 - (Arthrex do Brasil Importação e Comércio de Equipamentos Ltda)
7) Notícias Anvisa, em 29.10.2021
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12) Notícias IESS, em 29.10.2021
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