LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.365, DE 02.06.2022
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
2) PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSSSPMF/SPREV/MTP Nº 003, DE 31.05.2022
Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
3) PORTARIA GM/MS Nº 1.348, DE 02.06.2022
Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 047, DE 01.06.2022
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do eltrombopague para o tratamento adicional a imunossupressor em pacientes adultos com anemia aplástica grave.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 049, DE 01.06.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a sildenafila e bosentana em uso associado para o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar, conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
6) PORTARIA SCTIE/MS Nº 051, DE 01.06.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
7) RESULTADOS DE JULGAMENTOS - PREGÃO (DOU DE 03.06.2022) - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. e PER PRIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 03.06.2022)
9) Notícias Anvisa, em 02.06.2022
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CNES
10) Informe CNES, de 02.06.2022
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ANS
11) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 532, DE 02.05.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 03.06.2022)
12) DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2022 (DOU DE 09.03.2022) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.06.2022)
13) ANS - 573ª Reunião da Diretoria Colegiada
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TELEMEDICINA
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