LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.378, DE 21.03.2024
Regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 746, DE 20.03.2024
Normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.184, DE 02.04.2024
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.04.2024)
5) Notícias Anvisa, em 02.04.2024
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ANS
6) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 034, DE 25.03.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.04.2024)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 03.04.2024)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários
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9) Campanha antifraude da FenaSaúde completa um ano com resultados expressivos e mobilização do setor
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10) Novas regras da RN 593/23 da ANS para cancelamento de plano de saúde em caso de inadimplência
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11) As principais tendências da saúde em 2024 – Futuro Explica
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12) IESS - Setor privado acumula 81% dos empregos formais da saúde
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13) Plano de saúde deve indenizar paciente em R$ 10 mil por negativa de cobertura para procedimento pós-operatório (TJAC)
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14) Urgência e emergência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em período de carência (TJDFT)
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15) Saúde Suplementar é tema de palestra no Rio de Janeiro (16 ABR)
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16) Justiça Federal mantém válida realização de suturas e aplicação de anestesias por enfermeiros
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17) Doação de órgãos será facilitada por aplicativo
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18) Presidente da AMB participa da Audiência Pública sobre Reembolso Assistido organizado pela OAB/SP
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19) Notícias Portal CFM, em 02.04.2024
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