LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.538, DE 31.03.2023
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.
2) LEI Nº 14.539, DE 31.03.2023
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
3) PORTARIA CONJUNTA SAES/MS Nº 001, DE 24.03.2023
Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
4) PORTARIA CONJUNTA SAES/MS Nº 002, DE 30.03.2023
Inclui procedimento e altera atributo pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
5) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 566, DE 31.03.2023
Altera o Art. 59 da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020.
6) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.098, DE 30.03.2023 (Cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.)
7) DESPACHO CADE Nº 386, DE 31.03.2023 (Cita: Biotronik Comercial Médica Ltda)
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.04.2023)
9) ALERTAS ANVISA EM 03.04.2023
10) Notícias Anvisa, em 31.03.2023
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ANS
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LGPD
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