LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 61.106, DE 25.02.2022
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
2) PORTARIA SAES Nº 069, DE 23.02.2022
Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 03.03.2022) - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 03.03.2022)
5) ALERTAS ANVISA EM 03.03.2022
6) Anvisa aprova novos autotestes para Covid-19
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ANS
7) RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.726, DE 23.02.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.03.2022)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Em carta à ANS, FENACOR alerta para os riscos inerentes à venda da carteira de planos individuais da Amil
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LGPD
11) Notícias ANPD, em 02.03.2022
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