LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.181, DE 01.07.2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 032, DE 28.06.2021 (*) (REPUBLICAÇÃO)
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o implantem percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamentoMda estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis, condicionada, no máximo, ao valor considerado custo-efetivo na análise para o SUS.
ANVISA
3) DESPACHO- RESOLUÇÕES RE – RETIFICAÇÃO (DOU DE 02.07.2021)
4) Notícias Anvisa, em 01.07.2021
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ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL (DOU DE 12.11.2020) - RETIFICAÇÃO (DOU DE 02.07.2021)
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 22.04.2020 - RETIFICAÇÃO (DOU DE 02.07.2021)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 01.07.2021
8) ANS investe em ações que permitem às empresas melhorar a qualidade de serviços
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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TELEMEDICINA
21) Inscrições abertas para o 3º Global Summit Telemedicine & Digital Health
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