LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 01.06.2021
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2) PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 004, DE 31.05.2021
Edita Instruções complementares à Portaria AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020, que criou as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.
3) RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT N° 001, DE 30.03.2021 (DOU DE 02.06.2021)
Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).
4) PORTARIA SAES/MS Nº 614, DE 25.05.2021
Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
5) PORTARIA SAES/MS Nº 615, DE 27.05.2021
Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
6) PORTARIA SCTIE/MS Nº 019, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de não incorporar o tiotrópio para tratamento da asma moderada e grave em pacientes adultos e crianças (com idade de 6 anos ou mais), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
7) PORTARIA SCTIE/MS Nº 020, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de não incorporar o dimesilato de lisdexanfetamina para indivíduos adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
8) PORTARIA SCTIE/MS Nº 021, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a flucitosina para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
9) PORTARIA SCTIE/MS Nº 022, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de incorporar o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), e não incorporar o benralizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
10) PORTARIA SCTIE/MS Nº 023, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11) PORTARIA SCTIE/MS Nº 024, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de não incorporar a alfa-alglicosidase, terapia de reposição enzimática, para tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Pompe de início tardio (DPIT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12) PORTARIA SCTIE/MS Nº 025, DE 28.05.2021
Torna pública a decisão de não incorporar o canabidiol para tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
13) PORTARIA SCTIE/MS Nº 026, DE 01.06.2021
Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo II, com diagnóstico até os 18 meses de idade e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e não incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo III, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14) PORTARIA SCTIE/MS Nº 027, DE 01.06.2021
Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe para tratamento da artrite psoriásica ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
15) ALERTAS ANVISA EM 02.06.2021
16) Notícias Anvisa, em 01.06.2021
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ANS
17) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 02.06.2021)
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