LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 144, DE 29.04.2022
Exclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 02.05.2022)
3) Notícias Anvisa, em 29.04.2022
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CNES
4) Informe CNES, de 27.04.2022
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ANS
5) Notícias ANS, em 29.04.2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Presidente da FenaSaúde destaca desafios vencidos na pandemia em cerimônia de posse
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7) CNJ - Inclusão de novas tecnologias em saúde deve ser feita de forma cuidadosa
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8) CNJ - Justiça encara desafio de seguir critérios técnicos em decisões sobre saúde
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9) IESS - Covid-19: oportunidades e desafios para serviços de saúde pós-pandemia
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10) FBH e ANS discutem alterações unilaterais em contratos firmados com operadoras de saúde
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11) Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação (TJDFT)
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12) Terapia ABA: Plano deve restabelecer tratamento de criança autista
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13) Mais uma vitória da UNIDAS: STF considera inconstitucional lei que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos
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14) Inscrições abertas para o webinar do Ibracon: Principais pontos da RN 472/21 da ANS sobre os PAA para as informações econômico-financeiras informadas no DIOPS/ANS (04.05)
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15) Procon-SP notifica Unimed e Qualicorp
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16) Hospitais e planos de saúde retêm valores devidos a fornecedores
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17) Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB, assume pela 3ª vez o cargo de deputado federal
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18) Ética Saúde participa do 6º Congresso Pacto pelo Brasil
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19) Fórum virtual do CFM debaterá tratamento de sequelas pós-covid-19 e atuação do especialista em Clínica Médica (01.06)
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
21) Participação da ANPD no Workshop sobre o sistema CBPR de certificação
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