LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.979, DE 25.02.2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
2) PORTARIA GM/MS Nº 413, DE 25.02.2022
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.
3) RESOLUÇÃO CFF Nº 721, DE 24.02.2022
Dispõe sobre a anotação e o registro da direção ou responsabilidade técnica farmacêutica.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 02.03.2022)
5) RESOLUÇÃO-RE Nº 608, DE 24.02.2022 (BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
6) ALERTAS ANVISA EM 02.03.2022
7) 28/2: Dia Mundial das Doenças Raras
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8) Saiba a atuação da Anvisa em terapias avançadas para doenças raras
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9) Notícias Anvisa, em 25.02.2022
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CNES
10) Informe CNES, de 25.02.2022
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ANS
11) DECISÕES ANS/DICOL DE 11.09.2019 (RETIFICAÇÃO DOU DE 02.03.2022)
12) ANS: ocupação de leitos para covid-19 foi de 61% em janeiro
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