LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 3.418, DE 31.08.2022
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 511, DE 30.08.2022
Inclui procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 022, DE 31.08.2022
Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.09.2022)
5) ALERTAS ANVISA EM 01.09.2022
6) Notícias Anvisa, em 31.08.2022
Leia mais
ANS
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 542, DE 30.08.2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe para o tratamento de manutenção para pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) ou endometrioide, de alto grau (grau 2 ou maior), recidivado, com mutação BRCA, sensível à quimioterapia baseada em platina (resposta completa ou parcial); do medicamento antineoplásico oral Olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado, com mutação BRCA, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina; do procedimento "RADIOEMBOLIZAÇÃO HEPÁTICA" para o tratamento do carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado, irressecável e sem doença extra-hepática para os quais a quimioembolização é inadequada, com ou sem trombose/envolvimento da veia porta; do procedimento "BRCA1 e BRCA2, PESQUISA DE MUTAÇÃO SOMÁTICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o diagnóstico de elegibilidade de pacientes com indicação de uso de medicação em que a bula ou a diretriz de utilização determine a análise de presença/mutação dos genes para o início do tratamento; e do procedimento "IMPLANTE DE DISPOSITIVO/SISTEMA INTRAUTERINO (DIU/SIU) HORMONAL - INCLUI O DISPOSITIVO"; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9656/1998.
8) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 101, DE 30.08.2022
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 01/09/2022 a 20/09/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
9) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 01.09.2022)
10) COMUNICADO ANS Nº 096, DE 31.08.2022
11) ANS abre Consulta Pública 101
Leia mais
12) Notícias ANS, em 31.08.2022
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Planos de saúde estudam ir à Justiça contra projeto que obriga cobertura fora da lista da ANS
Leia mais
14) O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e o embate entre o STJ e o Poder Legislativo
Leia mais
15) Sobre rols taxativos e Equidade na Saúde
Leia mais
16) Qual a frequência de atualização do rol de procedimentos da ANS?
Leia mais
17) Idec cobra ANS para inclusão de testes da nova varíola no rol
Leia mais
18) Plano de saúde que negou ambulância contratada indenizará segurada que perdeu o tio (TJSC)
Leia mais
19) Câmara aprova urgência para proposta que garante acompanhante a mulheres em exames que exijam sedação
Leia mais
20) Projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância segue para sanção
Leia mais
21) Cofen protocola no STF carta em defesa da constitucionalidade da lei do piso
Leia mais
22) Unimed obtém o menor índice de reclamações no primeiro semestre de 2022
Leia mais
23) Notícias Portal CFM, em 31.08.2022
Leia mais
24) Agenda de Webinários
Leia mais