LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SCTIE/MS Nº 048, DE 31.05.2022
Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 050, DE 31.05.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais que tenham duas cópias da mutação F508del, ou que tenham uma cópia da mutação F508del e pelo menos uma das seguintes mutações no gene da FC: P67L, D110H, R117C, L206W, R352Q, A455E, D579G, 711+3A®G, S945L, S977F, R1070W, D1152H, 2789+5G®A, 3272-26A®G, e 3849+10kbC®T.
3) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 005, DE 30.05.2022
Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
4) EDITAL DPU Nº 003, DE 30.05.2022
O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para atuar(em) como Administradora(s) de Benefícios ofertados por Operadoras de Planos de Saúde particular, coletivo e empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para a prestação de serviços de assistência suplementar à saúde aos servidores e Membros da DPU, bem como elaborar, executar e avaliar ações de interesse da área de Gestão de Pessoas, sem ônus financeiros para a DPU.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 01.06.2022)
6) Anvisa recebe 23 manifestações de interesse para projetos de Farmacovigilância
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ANS
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 516, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 517, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
9) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 518, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 520, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
11) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 521, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
12) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 526, DE 29.04.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
13) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 531, DE 02.05.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
14) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 537, DE 30.05.2022 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.06.2022)
15) RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.738, DE 16.05.2022 (DOU DE 01.06.2022)
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