LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA RFB Nº 038, DE 28.05.2021
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
2) PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.399, DE 31.05.2021
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).
ANVISA
3) DESPACHOS - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 01.06.2021)
4) Notícias Anvisa, em 31.05.2021
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ANS
5) ANS divulga novo boletim do Ressarcimento ao SUS
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7) Dia Mundial Sem Tabaco: Comprometa-se a parar de fumar
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8) Planos de saúde: cresce o interesse pela portabilidade de carências
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Consulta Pública ANS nº 87/2021: Estabelece a segmentação na Saúde Suplementar para fins de regulação prudencial
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10) IESS - Inovação do modelo de assistência
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11) Webinar ABIMO apresenta principais pontos na nova Regulamentação Europeia de Dispositivos Médicos
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12) 4 cuidados para melhorar a experiência do paciente na telemedicina
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13) AMB - Autonomia médica: com respeito e responsabilidade
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14) AMB - Nasce o Programa de Educação Continuada para Médico Generalista do Brasil
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LGPD
15) A ANPD e as expectativas frente ao contexto europeu
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