LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.132, DE 31.03.2021
Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
ANVISA
2) RESOLUÇÕES – RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 01.04.2021- EDIÇÃO EXTRA E)
3) RESOLUÇÃO - RE (DOU DE 31.03.2021- EDIÇÃO EXTRA D)
4) ALERTAS ANVISA EM 01.04.2021
5) Notícias ANVISA, em 31.03.2021
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ANS
6) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 01.04.2021)
7) ANS conclui migração e passa a integrar portal único do governo federal
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8) ANS prorroga prazo para envio de Formulário de Promoprev
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9) ANS não terá expediente nesta quinta-feira, 01/04
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10) Planos de saúde: novas coberturas entram em vigor
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11) Processo administrativo eletrônico entra em vigor
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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18) Ministério da Saúde e OPAS trabalham juntos na busca internacional de medicamentos para intubação de pacientes com COVID-19
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19) Anahp reelege Eduardo Amaro e Henrique Neves como presidente e vice-presidente da associação
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20) UNIDAS procura parceiros para ampliar rede de atenção a pacientes com Covid-19
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21) ABIMED - RDC Anvisa 478/2021 – Monitoramento Econômico de DMIs foi tema de Saber ABIMED
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22) eSocial - Login único pelo Gov.br: veja o que muda a partir do dia 01/04
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23) Agenda de Webinários
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LGPD
24) O problema do consentimento informado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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