LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.406, DE 31.01.2023
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
2) DECRETO Nº 11.407, DE 31.01.2023
Institui o Sistema de Participação Social.
3) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.618, DE 31.01.2023
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
4) Notícias Anvisa, em 31.01.2023
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ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 570, DE 27.01.2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 557, de 14 de dezembro de 2022.
6) Notícias ANS, em 31.01.2023
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15) Agenda de Webinários
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TELEMEDICINA
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