LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.342, DE 30.12.2024
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
2) PORTARIA RFB Nº 505, DE 30.12.2024
Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.242, DE 30.12.2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao Regime Geral da Previdência Social, devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
4) PORTARIA GM/MS Nº 6.465, DE 30.12.2024
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.
5) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 019, DE 24.12.2024
Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 31.12.2024)
7) ALERTAS ANVISA EM 30.12.2024
ANS
8) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 147, DE 26.12.2024
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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