LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CVM Nº 215, DE 29.10.2024
Dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta e revoga a Resolução nº 85, de 31 de março de 2022, e as Deliberações CVM nº 751, de 28 de março de 2016, nº 756, de 4 de novembro de 2016.
2) RESOLUÇÃO CVM Nº 217, DE 29.10.2024
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS.
3) RESOLUÇÃO CVM Nº 218, DE 29.10.2024
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.019, DE 25.10.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
5) PORTARIA RFB Nº 481, DE 30.10.2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação do CNPJ Alfanumérico pela Receita Federal do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade e Federação Brasileira de Bancos.
6) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 382, DE 08.10.2024
Estabelece os requisitos para aprovação da utilização de técnicas de reprodução assistida em caso de cessão temporária de útero pela Câmara de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
7) PORTARIA SECTICS/MS Nº 051, DE 24.10.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, pertuzumabe e trastuzumabe em dose fixa subcutânea para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha. Ref.: 25000.171248/2023-80
8) PORTARIA SECTICS/MS Nº 053, DE 24.10.2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os medicamentos abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave em adultos. Ref.: 25000.054635/2024-33
ANVISA
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.10.2024)
10) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.10.2024)
11) ALERTAS ANVISA EM 28.10.2024
12) Notícias Anvisa, em 30.10.2024
Leia mais
ANS
13) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 31.10.2024)
14) ANS divulga resultados preliminares do IDSS ano-base 2023
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
15) Agenda de Webinários & Eventos
Leia mais
16) Operadoras de planos de saúde recorrem à Justiça e IA para combater fraudes
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17) MPF aponta insuficiência nas ações da ANS e cobra atuação para coibir abusos de planos de saúde
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18) MPF requer que União cumpra sentença e garanta tratamentos alternativos a transfusões de sangue no RJ
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19) Plano de saúde deve ser mantido mesmo com empregado afastado, diz juíza
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20) Operadoras de saúde têm obrigação de ressarcir o SUS
Leia mais
21) Aprovado na CAS o exame, em bebês, de doença rara do tecido conjuntivo
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22) CDH aprova ambiente separado em hospital para mães que perdem bebês
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23) Projeto de Lei 4138/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral dos planos de assistência à saúde individuais e coletivos
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24) Projeto de Lei 4149/2024
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a pessoas com necessidades alimentares especiais
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25) Care Plus registra economia de R$ 15 milhões com plataforma de saúde digital
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26) Saúde digital: veja como a tecnologia vem sendo usada para transformar e salvas vidas
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27) Farmácias como hubs de saúde: uma revolução no cuidado ao paciente
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28) Vice-corregedor do CFM defende o debate sobre a regulamentação do uso da IA na medicina
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29) Contratação de planos odontológicos cresce mais de 35% desde 2020 no Brasil
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30) IESS - Planos odontológicos: número de beneficiários cresce de forma contínua
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31) NOVO CURSO: Gestão de conflitos e o papel das Ouvidorias na Saúde Suplementar
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32) Notícias AMB, em 30.10.2024
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LGPD
33) ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário
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