LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.715, DE 30.10.2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
2) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 003, DE 27.10.2023
Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 894, DE 20.10.2023
Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 060, DE 27.10.2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a liraglutida 3mg para o tratamento de pacientes com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 061, DE 27.10.2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha de inibidores de tirosinoquinase de segunda geração.
6) PORTARIA SECTICS/MS Nº 062, DE 27.10.2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.10.2023)
8) ALERTAS ANVISA EM 31.10.2023
9) Notícias Anvisa, em 30.10.2023
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ANS
10) Consulta Pública 119: ANS recebe contribuições sobre regimento da Câmara de Saúde Suplementar
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Planos de saúde inviáveis, por Drauzio Varella
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12) Câmara aprova política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade
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13) IESS - Câncer de mama: ações preventivas seguem abaixo do patamar de antes da pandemia
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14) Nota Oficial da AMB – Contra Projeto de Lei que ameaça liberar cigarros eletrônicos no Brasil
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15) Agenda Tributária – Novembro de 2023
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LGPD
16) DECRETO Nº 11.758, DE 30.10.2023
Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.