LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.852, DE 28.07.2023
Altera o Decreto nº 53.921, de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, instituído pela Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, alterada pela Lei nº 17.334, de 9 de março de 2021, e dá providências correlatas.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.853, DE 28.07.2023
Regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes".
3) RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 346, DE 27.07.2023
Dispõe sobre a ausência de obrigatoriedade dos médicos protocolarem pedidos de internação, o que pode ser executado por outros profissionais de saúde.
4) RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 347, DE 27.07.2023
Veda a utilização do critério idade para recusar atendimento médico a paciente no período neonatal e redirecionar, sem atendimento, para a maternidade onde nasceu. Maternidades que recebem pacientes externos para atendimento de urgência ou emergência devem providenciar infraestrutura material e profissional exclusiva para esse fim.
5) Projeto de Lei 3.642/2023 - Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.07.2023)
7) ALERTAS ANVISA EM 31.07.2023
8) Notícias Anvisa, em 28.07.2023
Leia mais
ANS
9) ANS promove seminário para debater avaliação econômica na atualização do Rol (em 31.07.2023)
Leia mais
10) ANS - Audiência Pública 33 debate proposta de incorporação ao Rol
Leia mais
11) ANS - Deliberações da 592ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia mais
12) Mapeamento do Risco Assistencial
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Digitalização de planos de saúde vira desafio para idosos; veja dicas para evitar dor de cabeça
Leia mais
14) Obrigação dos planos de saúde de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo tratamentos terapêuticos: legislação e jurisprudência brasileira
Leia mais
15) IESS tem artigo publicado na Revista Brasileira de Atividade Física e Saúde
Leia mais
16) Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão (STJ)
Leia mais
17) Juiz manda plano autorizar cirurgia robótica a paciente com câncer
Leia mais
18) Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto (TJSC)
Leia mais
19) Hospital libera vítima de acidente e descobre traumatismo craniano três dias depois (TJPB)
Leia mais
20) Paciente que sofreu queimadura deve ser indenizado por médico e hospital (TJMG)
Leia mais
21) Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas
Leia mais
22) Instituto Ética Saúde - Falsificação de registros de produtos anestésicos chamam atenção para esta ilicitude no mercado da saúde internacional
Leia mais
23) Angelina Caron é o primeiro hospital do Brasil a adotar o Order Sets e o Care Planning
Leia mais
24) Dasa anuncia os resultados de iniciativas socioambientais e de governança corporativa
Leia mais
25) Seis em cada dez brasileiros com hepatite B não receberam diagnóstico. Saiba como identificar a doença
Leia mais
26) A Reforma Tributária e o setor farmacêutico
Leia mais
27) Biosimilars LatAm - Brazil 2023 - Revelando a Intercambialidade no Brasil: Participe da nossa Sessão com Base em Dados! (16 e 17 AGO)
Leia mais
28) Notícias AMB, em 28.07.2023
Leia mais
29) Notícias Portal CFM, em 28.07.2023
Leia mais
30) Agenda Tributária – Agosto de 2023
Leia mais
LGPD
31) ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Leia mais