LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.079, DE 27.12.2024
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27.12.2024
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 30.12.2024)
ANS
4) Retrospectiva da ANS sobre a saúde suplementar em 2024
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5) ANS confirma resultado do Mapeamento do Risco Assistencial (2º trimestre de 2024)
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6) ANS divulga os resultados do IDSS 2024
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7) ANS divulga a 7ª edição do Panorama – Saúde Suplementar
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8) ANS define novas regras para atendimento a beneficiários de planos de saúde
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9) ANS divulga resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar
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10) ANS alcança o nível 3 de maturidade correcional em 2024
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11) ANS e ANPD firmam acordo para aprimorar proteção de dados na área de saúde suplementar
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) ANS diz que vai manter consulta sobre mudança de regras no setor de planos de saúde
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13) Abramge pede suspensão de consulta pública sobre reajustes em planos de saúde
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14) RN 593/23 e seus impactos na saúde suplementar
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15) Em 2024, planos de saúde retomam lucro, mas muitos hospitais ainda sofrem
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