LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.153, DE 29.12.2022
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.125, DE 29.12.2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 30.12.2022)
4) ALERTA ANVISA DE 29.12.2022
5) Anvisa divulga perguntas e respostas sobre alimentos contendo cereais integrais
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 557, DE 14.12.2022
Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 558, DE 14.12.2022
Dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde; Carta de Orientação ao Beneficiário e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 559, DE 14.12.2022
Dispõe sobre a transmissão dos arquivos, entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, das bases da Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP), dos Comunicados de Reajustes de Planos Coletivos (RPC) e do Sistema de Informações de Produtos (SIP), por meio do Programa Transmissor de Arquivos - PTA.
9) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 560, DE 15.12.2022
Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 561, DE 15.12.2022
Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.
11) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 562, DE 15.12.2022
Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.
12) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 563, DE 15.12.2022
Dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004.
13) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 565, DE 16.12.2022
Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, contratados por pessoas físicas ou jurídicas e dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste.
14) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 567, DE 16.12.2022
Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares.
15) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 568, DE 19.12.2022
Dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução.
16) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 028, DE 16.12.2022
Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos.
17) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 029, DE 16.12.2022
Dispõe sobre os procedimentos da comunicação dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, contratados por pessoa jurídica, independentemente de sua segmentação e da data de contratação.
18) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 030, DE 16.12.2022
Dispõe sobre as rotinas e o procedimento de solicitação e autorização para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos individuais ou familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
19) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 031, DE 19.12.2022
Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, regulamenta o art. 12- A da Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, ou norma que vier a sucedê-la, e revoga a Instrução Normativa ANS n° 2, de 30 de março de 2022.
20) PORTARIA ANS Nº 005, DE 28.12.2022
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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