LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.221, DE 29.09.2025
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
2) LEI Nº 15.222, DE 29.09.2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
3) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 9.052, DE 29.09.2025
Institui a campanha Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município e dá outras providências.
4) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 9.058, DE 29.09.2025
Dispõe sobre a transparência no fluxo de acesso ao prontuário clínico de pacientes nas maternidades públicas e privadas no Município do Rio de Janeiro.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU 30.09.2025)
6) ALERTAS ANVISA EM 30.09.2025
7) Notícias Anvisa, em 29.09.2025
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ANS
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28.08.2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
9) EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 30.09.2025)
10) Análises da 44ª reunião técnica e da 9ª reunião administrativa da Cosaúde
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