LEIS E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 013, DE 28.09.2022
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2022.
2) PORTARIA CONJUNTA SG-PR/ANPD Nº 141, DE 29.09.2022
Estabelece período de transição para a assunção integral pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
3) RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.465, DE 27.06.2022
Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.
4) PORTARIA GM/MS Nº 3.667, DE 29.09.2022
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.
5) PORTARIA GM/MS Nº 3.628, DE 29.09.2022
Altera a Portaria GM/MS nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, para dispor sobre a automatização, por meio de sistema de informação, de procedimentos relativos à cessão de créditos realizada por entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia de contratos de mútuo bancário.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.09.2022)
7) Notícias Anvisa, em 29.09.2022
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8) ALERTAS ANVISA EM 30.09.2022
ANS
9) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 545, DE 23.09.2022
Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
10) Transplante de fígado entra no Rol da ANS
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