LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.151 (ADI) - (DOU DE 30.05.2023)
2) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 7.902, DE 29.05.2023
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Funcionários Agenciadores de Planos e Seguros Saúde e Correspondente de Crédito do Estado do Rio de Janeiro - AFACERJ como de utilidade pública.
3) PORTARIA SES (RS) Nº 579, DE 29.05.202
Institui o Programa Inverno Gaúcho com Saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul visando ampliar ações de Assistência à Saúde, nas áreas de Atenção Primária, Fortalecimento das Ações de Imunização, Porta de Entrada Hospitalar, Internação – UTI Pediátrica, Telemedicina e Distribuição de Equipamentos visando o incremento no atendimento pediátrico no período de junho a agosto, em face do pico sazonal de Síndromes Respiratórias Agudas Graves – SRAG, agravado no período do inverno, e aprovar a transferência de recurso financeiro em caráter excepcional e temporário (PROA 23/2000-00678 53-6).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.05.2023)
5) Notícias Anvisa, em 29.05.2023
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ANS
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LGPD
20) Roda da Privacidade e Proteção de Dados (15.06)
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